Est\u00e1 agendado para 16 de agosto o julgamento no STF, do ARE 791.932, que trata da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de call center pelas concession\u00e1rias de telefonia. O tema teve grande repercuss\u00e3o em 2014 e tem como atual relator o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve origem com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por uma atendente de empresa especializada, prestadora de servi\u00e7os de call center, para atuar como terceirizada na Telemar Norte Leste S\/A. O TST considerou correta a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista que tornou il\u00edcita essa terceiriza\u00e7\u00e3o, uma vez que o servi\u00e7o prestado foi considerado atividade-fim, apesar da empresa atuar na implementa\u00e7\u00e3o de central de atendimento ao cliente.<\/p>\n\n\n\n
Em face da decis\u00e3o, a empresa alegou, no STF, que o TST deixou de aplicar o artigo 94, inciso II, da lei 9.472\/97, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de “atividades inerentes, acess\u00f3rias ou complementares ao servi\u00e7o<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n Em 2014, o STF determinou a suspens\u00e3o de todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Trabalhista sobre a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade de call center pelas concession\u00e1rias de telefonia.<\/p>\n\n\n\n Para agosto, os ministros devem decidir se ofende o princ\u00edpio da reserva de plen\u00e1rio a n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o, pelo TST, do dispositivo da lei dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, o qual permite a concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico terceirizar as atividades acess\u00f3rias, o que inclui as empresas do setor de telefonia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 agendado para 16 de agosto o julgamento no STF, do ARE 791.932, que trata da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de call center pelas concession\u00e1rias de telefonia. O tema teve grande repercuss\u00e3o em 2014 e tem como atual relator o ministro Alexandre de Moraes. O processo teve origem com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por uma atendente … <\/p>\n